JOHN RAWLS FRENTE A OPORTUNIDADES EQUITATIVAS

Resumo

John Ralws possui destaque ao dissertar sobre justiça, igualdade e equidade, vez que busca elucidar igualdade formal e material. Nessa perpectiva, o presente estudo busca entender a visão de Rawls na fundamentação da criação do Estatuto da Criança e Adolescente e na elaboração e aplicação da Lei de Cotas. Para tanto, utilizou-se a pesquisa qualitativa por meio da leitura e interpretação de diversas obras que esclareceram a teoria proposta por Rawls e exemplificaram a questão do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Cotas. Conclui-se que é possível que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Cotas tenham coerência com a teoria de John Rawls, inclusive porquê o autor foi um dos instituidores do sistema de cotas em Harvard, sendo então fruto de seu trabalho com a Teoria da Justiça e a noção de equidade, conjuntamente às suas definições da igualdade democrática, nas formas de oportunidades equitativas e no princípio da diferença.