PRESSÃO COMERCIAL – NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE ARTIGOS RELACIONADOS A ALEITAMENTO

Abstract

Este trabalho foi idealizado a partir do componente curricular Saúde da Mulher II, do Curso de Enfermagem, a fim de elucidar os principais pontos das legislações vigentes no território nacional sobre a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças na Primeira Infância (NBCAL). O objetivo com este estudo foi apresentar e difundir a norma e consequências do não cumprimento dela, salientando a importância do aleitamento materno. Trata-se de um relato de atividade desenvolvida em sala de aula, aonde foi realizado uma busca bibliográfica do objeto de estudo, posteriormente esses dados foram analisados e serviram de base para a elaboração de um banner que foi apresentado em sala de aula e entregue à coordenação do Curso de Enfermagem para ser utilizado em diferentes atividades práticas. O conhecimento da NBCAL é de suma importância para os profissionais Enfermeiros, pois serve como referência para incentivar a prática do aleitamento materno, que deve ser exclusivo até os 6 meses de vida do bebê e alternado até os 2 anos de vida, além de ser uma forma de alimentação gratuita, contém todos os nutrientes necessários para a criança. Salienta-se a importância de elaborar garantias efetivas para esse momento crucial na vida tanto das mães quanto das crianças. Foi elaborada com o intuito de regulamentar a promoção comercial e a rotulação de alimentos e produtos destinados a recém-nascidos e crianças de até 3 anos de idade. Entre esses produtos citam-se: leites, papinhas, chupetas, mamadeiras e protetores de mamilo. Conclui-se com este estudo que os legisladores e as indústrias que fabricam e comercializam esses produtos para lactantes e recém-nascidos devem ter consciência da importância do produto que estão comercializando. Deve-se lembrar que a norma foi elaborada para promover, proteger e apoiar o aleitamento materno, reafirmando as qualidades dessa prática, pois é a forma mais simples e barata de garantir a saúde infantil.

Palavras-chave: Norma. Comercialização de alimentos. Primeira infância. Aleitamento.