MORTE ENCEFÁLICA: DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E O ENTENDIMENTO FAMILIAR

Resumen

Morte encefálica, definida hoje como morte baseada na ausência de todas as funções neurológicas, foi descrita há 50 anos como o coma dépassé caracterizado pela alteração irreversível da consciência (MOLLARET; GOULON, 1959). A completa e irreversível parada de funções do cérebro, que ocorre por agressão grave ao tecido cerebral, faz o sangue que supriria o tecido cerebral ser bloqueado e, consequentemente, toda e qualquer função cerebral. Segundo o artigo 1º da Resolução n. 1.480/1997 do Conselho Federal de Medicina, “A morte encefálica será caracterizada através da realização de exames clínicos e complementares durante intervalos de tempo variáveis.” E, ainda, conforme a mesma resolução, é legal e ética a suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando determinada a morte encefálica em não doador de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante nos termos da Lei n. 9.434, de 04 de fevereiro de 1997. Porém, quando o paciente está em condição de morte encefálica e é doador, seus órgãos nobres são mantidos funcionando, possibilitando sua doação. Neste estudo objetivou-se analisar o entendimento sobre a declaração de morte encefálica e a autorização de doação de órgãos por parte dos familiares do paciente. O método utilizado foi a busca on-line de artigos relacionados ao assunto, nas bases de dados Scielo, pubMED e Google acadêmico, com ênfase na influência da atenção da equipe com os familiares, e a análise foi realizada baseada nos dispositivos éticos e jurídico-legais. Para os familiares de doadores de órgãos, o processo de doação é burocrático, demorado, desgastante e cansativo, e a situação é sofrida e estressante, porém, não ocorre arrependimento sobre a doação. Apesar de a dor da perda não terminar, a atitude de doação traz conforto para a família (SANTOS, 2005). O apoio e a orientação aos familiares por parte das instituições e profissionais envolvidos no processo de captação de órgãos são elementos cruciais na boa avaliação do processo de doação de órgãos pelos familiares (SADALA, 2001). Assim, concluiu-se pela necessidade de a família ter total compreensão de que a morte encefálica é um processo irreversível e que a equipe assistente utilizou todas as técnicas e recursos para que a vida do paciente fosse preservada para que, então, a doação de órgãos se torne uma opção aceita pelos familiares. No entanto, quando não se entende o processo, há maior probabilidade de que a doação seja recusada. Assim, fica clara a importância de uma equipe multidisciplinar competente e efetiva para que o entendimento seja absoluto, e a doação, aceita.

Palavras-chave: Morte encefálica. Obtenção de tecidos e órgãos. Transplante de órgãos. Família.