A ORDEM DE NÃO REANIMAR NO BRASIL

Abstract

A ordem de não reanimar, segundo Bandeira et al. (2014), é uma conduta que visa a não utilização do suporte avançado de vida para manter os sinais vitais em casos de pacientes que se encontram em estágio terminal e sofrem parada cardiorrespiratória, ou nos casos que os esforços para prolongar a vida não se justificam. Os objetivos com o presente estudo são discutir as situações em que a ordem de não reanimar é um ato legal e justificado dentro das normas do Conselho Federal de Medicina, nas resoluções CFM n. 1.805/2006 e n. 1.995/2012. Juntamente, busca elucidar os princípios e dilemas éticos e morais, tanto dos próprios profissionais da área da saúde quanto daqueles pacientes que se encontram diante de um divisor de águas: entre a vida e a morte. A metodologia utilizada no estudo apoderou-se de artigos científicos buscados na Internet, resoluções do Conselho Federal de Medicina e Código de ética médica. De acordo com Torres e Batista (2008), os resultados do estudo mostraram que os médicos não são obrigados a reanimar o paciente em casos de morte nítida (rigidez cadavérica, decapitação e decomposição), além de casos em que o paciente ou responsável legal autorize a não reanimação ou havendo uma ordem judicial que impeça tal ato. A Resolução CFM n. 1995/2012, aborda a necessidade da existência de uma regulamentação de diretivas antecipadas de vontade do paciente no contexto da ética medica brasileira. Também, considera a relevância da conduta médica diante de situações críticas vivenciadas por pacientes terminais. Já a Resolução CFM n. 1805/2006, dá ao médico o poder de decidir se os procedimentos de reanimação são ainda necessários ou não quando o doente se encontra em estado grave, em seu artigo 1º que diz: “É permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal.” Conforme França, Rego e Nunes (2010), os princípios éticos envolvidos abrangem a forma de morte, que deve ser digna e respeitando os valores do paciente, além de considerar o consentimento e a autonomia do doente ou do representante legal. Em conclusão, o médico, o paciente e os representantes legais têm papel essencial na decisão de não reanimar, reforçando os princípios éticos e morais que visam proporcionar uma morte digna ao ser humano que está em situação crítica. No Brasil, há leis que regulamentam a conduta de não reanimação estabelecendo diretrizes de quando deve ser praticada e os procedimentos que devem ser utilizados.