A RN N. 368 MANTÉM A AUTONOMIA DA PACIENTE?

Abstract

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa ideal de cesáreas é entre 10% e 15%. Porém, no País, as cesáreas representam 84% dos procedimentos obstétricos na rede privada e 40% na rede pública, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) do Brasil. Na tentativa de diminuir o número de cesáreas desnecessárias, a ANS publicou, em 06 de janeiro de 2015, a Resolução Normativa (RN) n. 368/2015, em vigor desde julho de 2015.  O objetivo com este estudo foi contextualizar a autonomia da gestante após a emissão da RN n. 368 da Agência Nacional de Saúde (ANS). Trata-se de uma pesquisa descritiva e transversal, com base em documentos referentes à RN n. 368 e suas implicações, segundo dados da ANS, SOGESP e documentos da ética médica. A normativa n. 368, de 06 de janeiro de 2015, dispõe sobre o direito de acesso à informação das pacientes aos percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais feitos por médicos, operadoras e estabelecimentos de saúde, bem como exige o preenchimento do partograma. Segundo esclarecimento da ANS, a RN n. 368/15 não proíbe a realização de cesárea, apenas assegura que a gestante tenha acesso às informações necessárias para que, devidamente instruída e orientada pelo seu médico, possa optar pelo procedimento adequado a seu estado. Porém, caso o médico, por meio do partograma, avaliá-la apta para o parto normal e a paciente optar pela cesárea, o sistema público não arcará com os custos do procedimento, complementa a ANS. Ademais, ressalta que a obrigatoriedade do partograma não interfere no direito da paciente e do médico em optarem pelo procedimento adequado. Importante destacar que todo o indivíduo tem direito à recusa do tratamento, como consta na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.  O Código de Ética Médica recomenda que o médico aceite a escolha de seus pacientes (Princípio Fundamental XXI) e não desrespeite sua vontade (artigo 31). Com isso, parte da classe médica acredita que a resolutiva n. 368 interfere na autonomia da paciente e no direito de recusa ao tratamento. A SOGESP, em carta oficial à ANS, concorda com a “[...] necessidade de ações de conscientização da população e de profissionais da saúde que incentivem o parto normal e, por consequência, reduzam o número de cesáreas dispensáveis. Mas, com igual ênfase, discorda das medidas da RN adotadas pela ANS.” Segundo o Código de Ética Médica e a Carta de Direitos dos Usuários da Saúde, a autonomia da gestante deveria ser sempre assegurada na escolha da via de parto. No entanto, a NR n. 368/2015, ao proibir o pagamento de cesariana sem indicação clínica, mas permitir a realização mediante pagamento, subordina a decisão à condição econômica, podendo caracterizar-se como discriminação de paciente.

Palavras-chave: Partograma. Cesárea. Autonomia.