VISÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE SOBRE O ABORTO LEGAL

Abstract

O tema do abortamento faz parte do repertório de assuntos relacionados à vivência reprodutiva e está incluído na formação acadêmica dos profissionais da área médica e da enfermagem. Porém, a abordagem é influenciada por questões morais/religiosas que trazem dificuldades para a compreensão do tema. Geralmente, a assistência é norteada pela concepção de que o abortamento é um crime, sem referência aos direitos reprodutivos ou às questões sociais que derivam da problemática da clandestinidade (SOARES, 2003). O objetivo com este artigo foi apresentar as percepções dos profissionais de saúde diante do abortamento legal, tendo como base suas atuações no programa de assistência às mulheres em situações de violência. O método utilizado foi a busca on-line de artigos relacionados ao assunto, nas bases científicas Scielo e Google acadêmico, com a análise de resultados. A reflexão sobre o discurso transcrito a seguir permite vasculhar, também, a disposição do profissional que não cogita a hipótese de ser estigmatizado em seu ambiente de trabalho: “Gosto de atuar na parte de cesarianas e cirurgias eletivas, e o colega que atua nessa área [no abortamento legal] não é bem visto pelos outros colegas.” Essa declaração indica que a dimensão negativa do abortamento reproduz uma perspectiva estigmatizante, tanto em relação à mulher que o vivencia quanto ao profissional que o executa (ROCHA, 2015). Neste estudo verificou-se que a dificuldade de identificar profissionais de saúde dispostos a atuar em serviços de abortamento legal é um dos principais obstáculos para a instauração desse tipo de assistência na rede hospitalar. Tal dificuldade se deve a diversos fatores, entre eles: o desconhecimento, por parte dos profissionais de saúde, da legislação vigente sobre aborto legal; a forte influência dos valores ético-religiosos sobre esses profissionais, que na maioria das vezes não conseguem desvincular a prática profissional de suas concepções e valores pessoais; e o repúdio de serem tachados de “aborteiros” (SOARES, 2003). Diante da influência negativa, da falta de conhecimento e da dificuldade psicoemocional na prestação da assistência ao aborto, verifica-se que a carga de total responsabilidade é direcionada aos profissionais responsáveis pela instituição envolvida (DUARTE, 2010). Concluiu-se que existe um desconhecimento muito grande por parte desses profissionais quanto ao funcionamento e aos procedimentos necessários ao serviço e que as questões de cunho ético, moral, cultural e religioso exercem forte influência sobre a percepção do tema pelos profissionais da saúde que lidam indiretamente com ele. O estudo apontou como principal causa desse quadro a falta de divulgação do Programa, associada ao estigma e ao preconceito presentes nessa temática, indicando a necessidade de capacitação ética contínua dos profissionais, como forma de qualificar o atendimento às mulheres que recorrem ao serviço de referência para interrupção de gravidez, nos casos previstos em lei.

Palavras-chave: Aborto. Aborto Legal. Violência sexual. Ética profissional. Bioética.