A ESCOLHA DAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E DE GÊNERO DOS BEBÊS PODE SER O PRIMEIRO PASSO PARA A NOVA EUGENIA?

Abstract

Em 2009, uma clínica de fertilização norte-americana anunciou que em pouco tempo disponibilizaria o serviço de escolha de cor da pele e dos olhos a partir do diagnóstico genético pré-implantacional, no qual o melhor embrião seria escolhido para a gestação. Outra escolha que está ao alcance da ciência é a do sexo do bebê (sexagem). Nessa, há a possibilidade de identificar nos óvulos fertilizados os cromossomos Y e X, possibilitando a escolha daqueles que serão implantados. Será que estamos perto de uma nova eugenia? O presente estudo objetivou analisar a influência de procedimentos da Reprodução Humana Assistida (RHA) no surgimento da nova eugenia. O método utilizado foi a busca on-line de artigos e notícias relacionados com o assunto, na base de dados Scielo, sites das revistas Veja e Zero Hora, com ênfase para as Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM). A análise foi realizada à luz dos dispositivos éticos e jurídico-legais. A evolução da biotecnologia, em especial das técnicas de RHA, traz consigo inúmeros desafios à reflexão bioética. No Brasil, por meio da Resolução CFM n. 1.358/92, instituíram-se as primeiras Normas Éticas para a Utilização das Técnicas de Reprodução Assistida; em 2010, essas Diretrizes foram atualizadas pela Resolução CFM n. 1.957/2010. Em 2013, houve revogação das últimas diretrizes pela Resolução CFM n. 2.103/2013, que proíbe a aplicação de técnicas de RHA, cuja intenção “[...] seja selecionar o sexo ou qualquer outra característica biológica do futuro filho, exceto quando se trate de evitar doenças ligadas ao sexo do filho que venha a nascer.” Ainda, o Código de Ética Médica veda ao médico, no Artigo 15, § 2º, inciso III, a realização da procriação assistida para criar embriões com finalidades de escolha de sexo ou eugenia. Inexiste no Brasil legislação que regule a utilização das novas tecnologias reprodutivas. Entretanto, existe uma sugestão de conduta que deve ser seguida pela classe médica; quem desrespeitar a norma, estará faltando com ética profissional, mas não infringindo a lei. O recurso à sexagem, sem a existência de um motivo relevante, deve ser vedado: o filho não pode ser visto como um simples meio de realização dos desejos dos pais. Considerando o princípio da beneficência, se a escolha do sexo do bebê visa contribuir para a saúde da criança, deve ser vista como benéfica e permitida. Com tais considerações, admite-se como conclusão a orientação existente no teor da Resolução n. 2013/2013, do CFM, em que as tecnologias reprodutivas devem ser restritas aos casos de infertilidade, bem como ao tratamento de doenças ligadas aos cromossomos sexuais, de modo que a eugenia não está permitida e a seleção do sexo deve ser restrita às hipóteses em que se busque evitar enfermidades graves.

Palavras-chave: Eugenia positiva. Escolha de sexo. Estatuto do embrião.