Morte encefálica: papel do médico no perfil ético e legal para o diagnóstico

Abstract

Introdução: Segundo a Resolução n. 1480/1997 do Conselho Federal de Medicina (1997), “a parada total e irreversível das funções encefálicas equivale à morte”, e a morte encefálica será caracterizada por meio da realização de exames clínicos e complementares durante intervalos de tempo variáveis, próprios para determinadas faixas etárias, segundo o artigo primeiro. Objetivo: Descrever o papel do médico, do ponto de vista ético e legal, no diagnóstico de morte encefálica. Métodos: O método utilizado para o trabalho foi pesquisa bibliográfica on-line e resoluções do Conselho Federal de Medicina. Resultados: A principal causa de morte encefálica, que equivale à morte clínica, é o traumatismo cranioencefálico (SALLUM et al., 2011). A partir da Resolução do CFM n. 1.826/2007, foi possível perceber que, do ponto de vista ético e legal, após seu diagnóstico, é dever do médico retirar os procedimentos de suporte que mantinham artificialmente o funcionamento dos órgãos vitais utilizados até o momento de sua determinação (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, 2007). Ainda, o médico deverá informar, aos familiares ou representante legal, o falecimento do paciente, bem como preencher a Declaração de Óbito, caso este não tenha sido ocasionado por meio violento, para as devidas providências pertinentes ao sepultamento (MENESES et al., 2010). Inclusive, para comprovar a suspeita de morte encefálica, são necessários dois exames complementares, em horários variáveis (DANTAS et al., 1992). Por meio do respectivo exame complementar é confirmado o diagnóstico: ausência de atividade elétrica cerebral; ausência de atividade metabólica cerebral; ou ausência de perfusão sanguínea cerebral (GOGLIANO, 2009). Conclusão: A partir de dados obtidos e normas éticas existentes, concluiu-se que a irreversibilidade da morte encefálica autoriza o médico a retirar o suporte terapêutico utilizado até o momento de sua determinação. Tal assunto ainda assusta a sociedade, por não estar devidamente familiarizada com esse tema, o que gera ansiedade, dúvidas e receios, mas o momento deve ser enfrentado de modo compreensivo, humano e solidário por parte médico. Em suma, o papel do médico é obedecer rigorosamene aos critérios diagnósticos preconizados pelo Conselho Federal de Medicina, orientar e confortar a família do paciente afetado, deixando os familiares seguros quanto à garantia do respeito aos direitos dos pacientes.

Palavras-chave: Morte encefálica. Ética médica. Óbito. Diagnóstico.