MORTE ENCEFÁLICA E O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA: NOVAS TENDÊNCIAS

Abstract

Segundo a Resolução n. 1.480/1997 do Conselho Federal de Medicina (1997), “[...] a parada total e irreversível das funções encefálicas equivale à morte” e a morte encefálica será caracterizada por meio da realização de exames clínicos e complementares durante intervalos de tempo variáveis, próprios para determinadas faixas etárias, segundo o artigo 1º. O objetivo com este trabalho foi descrever o papel do médico, do ponto de vista ético e legal, no diagnóstico de morte encefálica. O método utilizado para o trabalho foi a pesquisa bibliográfica on-line e resoluções do Conselho Federal de Medicina. A principal causa de morte encefálica, que equivale à morte clínica, é o traumatismo cranioencefálico (SALLUM; ROSSATO; SILVA, 2011). A partir da Resolução do CFM n. 1.826/2007 foi possível perceber que, do ponto de vista ético e legal, após seu diagnóstico, é dever do médico retirar os procedimentos de suporte que mantinham artificialmente o funcionamento dos órgãos vitais utilizados até o momento de sua determinação (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, 2007). Ainda, o médico deverá informar aos familiares ou representante legal o falecimento do paciente, bem como preencher a Declaração de Óbito, caso este não tenha sido ocasionado por meio violento, para as devidas providências pertinentes ao sepultamento (Meneses et al., 2010). Inclusive, para comprovar a suspeita de morte encefálica, são necessários dois exames complementares, em horários variáveis (DANTAS FILHO et al., 1996). Por meio do respectivo exame complementar é confirmado o diagnóstico: ausência de atividade elétrica cerebral, ausência de atividade metabólica cerebral ou ausência de perfusão sanguínea cerebral (GOGLIANO, 2009). A partir de dados obtidos e normas éticas existentes, concluiu-se que a irreversibilidade da morte encefálica autoriza o médico a retirar o suporte terapêutico utilizado até o momento de sua determinação. Tal assunto ainda assusta a sociedade por esta não estar devidamente familiarizada com esse tema, o que gera ansiedade, dúvidas e receios, mas o momento deve ser enfrentado de modo compreensivo, humano e solidário pelo médico. Em suma, o papel do médico é obedecer rigorosamene aos critérios diagnósticos preconizados pelo Conselho Federal de Medicina, orientar e confortar a família do paciente afetado, deixando os familiares seguros quanto à garantia do respeito aos direitos dos pacientes.

Palavras-chave: Morte encefálica. Ética médica. Óbito. Diagnóstico.