PENA DE MORTE: UMA QUESTÃO DE ARGUMENTOS

Abstract

A pena de morte é a forma de punição que atualmente tem gerado inúmeras controvérsias em discussões que atingem a sociedade em geral. Pergunta-se: é justo privar um criminoso da vida? Correntes doutrinárias, prós e contras, são encontradas facilmente, com o fim de justificar certas atividades estatais no que se refere ao fundamento do ato de extirpar (ou não) a vida de um apenado, com o condão jurídico que entendem plausíveis. Nesse sentido, buscou-se, com este trabalho, resgatar, mediante um panorama histórico, a adoção da pena de morte no mundo, analisando as proporções que esta pode acarretar em uma sociedade que impõe aos indivíduos condenados pelo Estado a pena capital. Com o trabalho objetivou-se, ainda, por meio de elementos argumentativos, contribuir para a conscientização e reflexão do cenário atual sobre a violação do maior bem jurídico tutelado: a vida humana.

Palavras-chave: Direito penal. Pena de morte. Direito à vida. Argumentação.