O DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS FORA DE SEU MUNICÍPIO: ANÁLISE DA PROMOÇÃO DA REINTEGRAÇÃO FAMILIAR

Abstract

Este artigo analisa o respeito ao direito fundamental à convivência familiar e o processo de promoção da reintegração familiar de crianças e adolescentes acolhidos fora de seu município. Foi realizado estudo de campo no município de Descanso, SC, por meio da análise de processos de Suspensão e Destituição do Poder Familiar. Os resultados indicaram que a colocação de crianças e adolescentes em acolhimentos fora de seu município acarreta prejuízos à reintegração familiar e cerceia o direito fundamental à convivência familiar. Políticas públicas são sugeridas para que a convivência familiar e a reintegração familiar dos acolhidos possam ser efetivadas nessas circunstâncias.

Palavras-chave: Acolhimento. Convivência familiar. Reintegração familiar.