Política nacional dos resíduos sólidos: possibilidades para o desenvolvimento de inovação tecnológica

Abstract

Os resíduos sólidos urbanos (RSUs) é um dos principais temas em debate por atores sociais brasileiros e mundiais, principalmente nos dias atuais, em que o crescimento populacional, a concentração urbana, o crescimento econômico e a geração de resíduos têm causado impactos ambientais e sociais em todo o território nacional, exigindo soluções imediatas para a sua gestão. Em 2010, o Governo brasileiro aprovou a Lei n. 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), com orientações claras e medidas específicas a todos os atores de sua cadeia produtiva. Entretanto, após seis anos de implantação, esse instrumento político, que apesar de apresentar possibilidades ao desenvolvimento econômico e tecnológico, ainda não foi implementado. Os problemas oriundos da falta de gestão eficaz dos RSUs continuam potencializando-se. Os resíduos da construção civil e demolição (RCDs) também se encontram nessa mesma perspectiva negativa de gestão. O objetivo com este trabalho foi analisar a PNRS e identificar os fatores que limitam ou permitem a sua ampla aplicação. As oportunidades tecnológicas e de desenvolvimento sustentável apresentadas pela PNRS ainda estão longe de serem realidade no Brasil, gerando perdas econômicas diretas e indiretas e causando impactos à população e ao meio ambiente em razão da falta de estratégias conjuntas público-privadas e da decisão política do Governo.

Palavras-chave: Resíduos Sólidos Urbanos. Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Resíduos da construção civil e demolição.