A SOCIEDADE PLURAL E MULTICULTURAL E O DEVER DE OBEDECER ÀS LEIS: O PROBLEMA DAS OBRIGAÇÕES POLÍTICAS

Resumo

O problema das obrigações políticas, o dever de obedecer à lei, é questão antiga e central da filosofia política, especialmente daquela vinculada à tradição liberal. Da Grécia antiga até o presente momento, diversas tentativas de fornecer uma explicação satisfatória da obrigação política foram elaboradas. Contudo, nenhuma delas granjeou consenso ou diminuiu às controvérsias acerca dos principais pontos problemáticos que envolvem referida questão. As obrigações políticas remetem aos seguintes questionamentos: como se contrai tal obrigação? Em que situações as pessoas as adquirem? Quando as pessoas têm este tipo de obrigações? O que são obrigações políticas e no que elas diferem dos outros tipos de obrigações? As respostas a estas questões concernem a dois aspectos básicos: ao conceito de obrigação política e ao fundamento das obrigações. Em sociedades democráticas plurais e multiculturais o dever de obedecer à lei, o problema das obrigações políticas, assume extrema importância. Tal relevância pode ser expressa em situações como a seguinte: como tratar no espaço público, ou seja, política e juridicamente, questões que o indivíduo justifica a partir da sua própria opção religiosa. Pode ele apresentá-la legitimamente no âmbito público? Caso seja feita uma opção legislativa que contrarie sua opção religiosa estaria ele legitimado a desobedecer. São questões amplas e estimulantes. Contudo, pela temática demandar uma ampla discussão, neste, por razões metodológicas, trata-se apenas do conceito de obrigação e das características das obrigações políticas. Assim, o texto divide-se em dois momentos: primeiro, apresenta uma definição de obrigação e a diferencia da de deveres, e na sequência, apresenta os elementos constitutivos das obrigações políticas.

Palavras-Chave: Obrigação. Dever. Obrigações políticas.