O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA: REFLEXOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Abstract

O Direito Comunitário tem emprestado importante papel à efetividade dos direitos fundamentais – não apenas os civis, mas também os sociais. A Europa submetida ao processo de integração e consequente unificação – processo complexo e multifacetado – testemunha um sem número de mudanças para acolmatar a forma de interação das diversas sociedades nacionais, antes separadas por sistemas jurídicos distintos. O presente trabalho buscou nos limites de suas possibilidades verificar que reflexos do referido comunitarismo sobre a o reconhecimento e a proteção aos direitos fundamentais, notadamente os sociais.

Palavras-chave: União Europeia. Integração. Direitos Socais. Efetividade.