ANÁLISE DA SÚMULA VINCULANTE N. 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL (BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE)

Abstract

O presente artigo aborda de forma sucinta as “consequências” trazidas após a implantação da Súmula Vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal que trata sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade. O tema é bastante polêmico pois coloca frente a frente, de um lado, uma legião de milhões de trabalhadores expostos a situações de risco à própria saúde e, de outro, empresários ávidos por lucros cada vez maiores. Enquanto os empregadores primam pela expansão de suas empresas e redução das despesas com o pagamento de seus empregados, os sindicatos e trabalhadores prezam pela adequação de seus ambientes de trabalho e o correto pagamento do adicional de insalubridade previsto na legislação trabalhista.  O artigo foi elaborado mediante a exploração de textos, jurisprudências e documentos publicados em sites, blog’s, revistas e livros jurídicos especializados, buscando discorrer sobre alguns dos aspectos benéficos e maléficos advindos com a implantação da referida súmula.

Palavras-chave: Saúde. Investimentos. Insalubridade. Trabalhador. Empresa. Justiça.