O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E A PRÁTICA DA EUTANÁSIA: LIMITES DA DIGNIDADE HUMANA

Abstract

O debate acerca da eutanásia é antigo e polêmico, devido ao fato de envolver diferentes áreas do conhecimento (ética, filosofia, biologia e direito). A principal polêmica existente implica nas seguintes indagações: existe possibilidade de apressar a morte do enfermo se este é o seu desejo no momento de sofrimento e dor? No caso de aplicar-lhe eutanásia, tal fato estaria violando o direito à vida? A análise será realizada partindo do pressuposto de que o direito à vida é um direito humano fundamental, contudo, mister se faz discorrer as teses que defendem a prática da eutanásia com fundamento no princípio da dignidade humana e autonomia do indivíduo. A pesquisa será desenvolvida a partir de uma conceituação destes direitos e princípios, tendo por desiderato contribuir para a busca de soluções diante do atual quadro das controvérsias existentes para os questionamentos contrários e favoráveis à prática da eutanásia; a possível afronta ao direito à vida e a possibilidade de se chegar a uma morte digna.

Palavras-chave: Eutanásia. Dignidade da pessoa humana. Autonomia.