JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS (SOCIAIS) NO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Authors

  • Iuri Bolesina Universidade de Santa Cruz do Sul
  • Mônia Clarissa Hennig Leal Universidade de Santa Cruz do Sul

Abstract

Este artigo pretende analisar conceitos pertinentes da jurisdição constitucional, da atual ideia de democracia e dos direitos fundamentais – destacando-se os direitos fundamentais sociais – no Estado Democrático de Direito, a partir das disposições, valores e princípios da Constituição Federal Brasileira de 1988. Nesse contexto, busca-se trabalhar com os três elementos nas suas relações, a fim de que se conclua sobre a destacada relevância da Jurisdição Constitucional na promoção da democracia e dos direitos fundamentais. Com o auxílio do método dedutivo e do procedimento histórico-crítico, pretende-se abordar conceitos históricos e contemporâneos, função e importância da democracia, dos direitos fundamentais e da jurisdição constitucional.

Palavras-chave: Jurisdição Constitucional. Democracia. Direitos Fundamentais (sociais). Estado Democrático de Direito.

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Published

2012-04-01

How to Cite

Bolesina, I., & Leal, M. C. H. (2012). JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS (SOCIAIS) NO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Simpósio Internacional De Direito: Dimensões Materiais E Eficaciais Dos Direitos Fundamentais, 1(1), 331–344. Retrieved from https://periodicos.unoesc.edu.br/simposiointernacionaldedireito/article/view/1588