JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS (SOCIAIS) NO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

Este artigo pretende analisar conceitos pertinentes da jurisdição constitucional, da atual ideia de democracia e dos direitos fundamentais – destacando-se os direitos fundamentais sociais – no Estado Democrático de Direito, a partir das disposições, valores e princípios da Constituição Federal Brasileira de 1988. Nesse contexto, busca-se trabalhar com os três elementos nas suas relações, a fim de que se conclua sobre a destacada relevância da Jurisdição Constitucional na promoção da democracia e dos direitos fundamentais. Com o auxílio do método dedutivo e do procedimento histórico-crítico, pretende-se abordar conceitos históricos e contemporâneos, função e importância da democracia, dos direitos fundamentais e da jurisdição constitucional.

Palavras-chave: Jurisdição Constitucional. Democracia. Direitos Fundamentais (sociais). Estado Democrático de Direito.