OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS AÇÕES AFIRMATIVAS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO INSTRUMENTOS DE RESISTÊNCIA A PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTA
Abstract
O presente artigo objetiva evidenciar a importância que as ações afirmativas possuem para o Direito atual, possuindo como foco principal o direito do trabalho. Para tanto, é necessário, primeiro, analisar os direitos fundamentais, que podem vir expressos tanto em princípios quanto em regras constitucionais. Depois, pretende-se demonstrar que as ações afirmativas são uma das formas mais relevantes de concretização dos direitos fundamentais, fazendo com que o Estado saía da posição de neutralidade e procure promover mais a igualdade material-objetiva, contribuindo para afirmação do Estado democrático de direito.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Direitos Trabalhistas. Ações Afirmativas.
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Published
2012-04-01
How to Cite
Finco, S., & Goldschmidt, R. (2012). OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS AÇÕES AFIRMATIVAS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO INSTRUMENTOS DE RESISTÊNCIA A PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTA. Simpósio Internacional De Direito: Dimensões Materiais E Eficaciais Dos Direitos Fundamentais, 1(1), 295–306. Retrieved from https://periodicos.unoesc.edu.br/simposiointernacionaldedireito/article/view/1573
Issue
Section
Direitos fundamentais sociais