A MORTE SOB O PARADIGMA DA DIGNIDADE HUMANA

Abstract

O presente artigo procura analisar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana enquanto fundamento para uma morte digna. Hoje a morte digna é um dos temas mais debatidos na área médica e bioética. Inúmeros casos são encontrados no decorrer da história. No Brasil o assunto ainda é praticamente inexistente, havendo apenas a previsão da legislação ordinária, que coíbe a prática por concebê-la como delito. A dignidade da pessoa humana conecta-se com o princípio da autonomia da vontade para reforçar o direito do paciente terminal de escolher como e quando morrer. Contextualizar-se-á a morte digna na bioética, verificando os conceitos e experiências nacionais e internacionais.

Palavras-chave: Morte digna. Dignidade humana. Autonomia da vontade.