INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO E SUA EFICÁCIA SOCIAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS RELATIVOS À SUA IMPLEMENTAÇÃO

Abstract

Com a evolução da sociedade chegou-se a uma era onde todos, de algum modo, estão interligados. Por força de conseqüência, o individualismo que caracterizava o homem do séc. XVII e XVIII tornou-se incompatível com esse novo momento. Desta forma, evoluiu o Direito buscando, para além de garantir direitos individuais, tutelar também os bens da coletividade que protege. Neste sentido as ações da Administração Pública devem atender ao interesse coletivo, obrigação esta que também alcança as ações privadas. Assim, observamos que o Direito Civil passou a ser irradiado pelo Direito Constitucional, e sob essa influência, a propriedade, instituto tipicamente civil, agora é também interpretado à luz da Constituição. O que antes era um direito absoluto se transformou em direito relativo, em que o Estado tem o poder de se opor aos interesses do cidadão quando necessário. Essa possibilidade concedida ao Poder Público acaba por gerar-lhe uma responsabilidade em ressarcir o expropriado, e é nesta prestação positiva que o Estado tem falhado e promovido à perda da dignidade das pessoas.

Palavras-chaves: Dignidade. Propriedade. Função social. Desapropriação.