A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA GARANTIA DO ACESSO AO NOVO PARADIGMA DA EDUCAÇÃO

Abstract

O direito das pessoas com deficiência de acesso à educação que tradicionalmente se realizava no modelo educação especial e em ambientes segregados, progressivamente reconheceu a possibilidade de integrar todos na mesma escola e classe de aula, sem deixar de oferecer a educação especial para aqueles que não conseguiam participar da vida em comunidade. É o que denominamos movimento de integração. Porém, a integração não atendia os direitos básicos de acesso e permanência das pessoas com deficiência no ensino regular. Então o advento de um novo paradigma da educação, a chamada Educação Inclusiva. O presente artigo revê o pensamento sobre inclusão por meio da literatura produzida por profissionais da educação e analisa o ordenamento jurídico para conhecer as relações do Estado com a pessoa portadora de deficiências. O artigo apresenta como a questão motivadora de sua reflexão: o Estado como responsável pela efetivação da educação inclusiva no ensino regular.

Palavras-chave: Educação Inclusiva. Escolas. Deficiência. Estado. Constituição.