Submissions

Author Guidelines

Período: de 21 de setembro a 15 de outubro de 2012

1. DOS TRABALHOS QUE SERÃO AVALIADOS
1.1. Serão avaliados, exclusivamente, os trabalhos de autores que pagaram inscrição.

1.2. A Comissão Organizadora não garante inscrições além do limite de vagas disponíveis.

2. DA QUANTIDADE DE TRABALHOS POR AUTOR

2.1. Cada autor pode enviar até 02 (dois) trabalhos, desde que para Grupos de Trabalhos (GT´s) diferentes. Não será admitida a substituição, ou alteração, do conteúdo do trabalho encaminhado.

2.2.Serão reprovados sem análise de conteúdo:
2.2.2. Trabalhos diferentes, de mesmo(s) autor(es), enviados ao mesmo GT;

2.2.3. Trabalhos de mesmo(s) autor(es), com mesmo título e/ou conteúdo, enviados a GT´s diferentes.

3. DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS:

3.1. “Double blind review” ou duplo anonimato. Este método não divulga nome de autores, nem de avaliadores. Cada artigo será avaliado por, pelo menos, um avaliador, doutor e especialista na temática do artigo. Esse método assegura isonomia entre os participantes e qualidade dos trabalhos aprovados.

3.2. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO
3.2.1. Os avaliadores observarão:

a) aprofundamento analítico e qualidade da fundamentação teórica (e empírica – conforme o caso);

b) relevância das conclusões para o desenvolvimento da pesquisa em direitos fundamentais;

c) clareza de argumentos e linguagem técnica;

d) estrutura formal do artigo (normalização da ABNT e deste edital);

e) aderência do tema ao grupo de trabalho escolhido.

3.2.2. A nota máxima de cada trabalho será 10 (dez). O peso de cada item é: itens A e B (2,5 pontos cada); itens C e D (2,0 pontos cada) e item E (1 ponto);

3.2.3. A nota mínima para o trabalho ser aprovado é 5 (cinco);

3.3. DOS TRABALHOS APROVADOS PARA CADA GT
3.3.1. Cada GT seleciona, para apresentação, somente os 15 (quinze) melhores trabalhos.

3.3.2. Serão selecionados também aqueles que tiverem a mesma nota do último colocado.

4. ASPECTOS FORMAIS DO TRABALHO

Todos os trabalhos enviados para avaliação devem observar os seguintes aspectos formais:

4.1. ser INÉDITO;

4.2. conter TÍTULO em português (ou em espanhol, para os artigos escritos neste idioma) e inglês.

O título deve estar escrito sem negrito, centralizado e em letras caixa-alta. Fonte: Arial; Corpo: 12.

4.3. NÃO CONTER O NOME DE AUTORES NO CORPO DO TEXTO

A identificação da autoria será realizada pelo registro dos autores diretamente no sistema eletrônico de recebimento. Por isso, preencha todos os campos do formulário eletrônico de envio e tenha cuidado especial com os campos: e-mail e telefones para contato;

4.4. Conter RESUMO na língua portuguesa e estrangeira (inglês e espanhol), com no mínimo 100 e no máximo 250 palavras. Evitar abreviaturas. Fonte: Arial; Corpo: 10; espaçamento: simples;

4.5. Conter, no mínimo, 03 PALAVRAS-CHAVES na língua portuguesa e estrangeira;

4.6. Ser estruturado com INTRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CONCLUSÃO, REFERÊNCIAS.

4.7. ter de 15 a 20 páginas (numeradas no canto inferior direito) no formato word (A4; posição vertical; fonte: arial; corpo: 12; alinhamento: justificado, sem separação de sílabas; Espaçamento entre linhas: 1,5; Parágrafo: 1,5 cm; Margem: superior e esquerda - 3 cm; Inferior e direito - 2 cm);

4.8. CITAÇÕES: AUTOR-DATA. Ver ABNT, NBR 10520;

4.9. As REFERÊNCIAS das citações diretas ou /e indiretas devem ser feitas no próprio texto. Ex.: Segundo Rui Barbosa (1920, p. 43) ou após a citação. Ex.: (BARBOSA, 1920, p. 43);

4.10. não conter ANEXOS.

4.11. Antes de enviar, REVISE com atenção seu trabalho. Os melhores trabalhos serão publicados e as informações constantes dos trabalhos serão utilizadas para elaboração de certificado e de declaração de apresentação. O conteúdo é de inteira responsabilidade dos autores.

5. DOS TRABALHOS QUE SERÃO PUBLICADOS EM ANAIS

5.1 A publicação dos trabalhos depende dos resultados de avaliação;

5.2. Os trabalhos selecionados deverão ser cedidos pelo(s) autor(es) ao evento, sem custos.

6. DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

6.1 Os autores com trabalhos aprovados serão notificados via e-mail.

6.2. A apresentação do trabalho no local do evento é recomendada, porém não é obrigatória.

6.3. As ausências devem ser formalmente justificadas, por escrito (em forma de carta-ofício), por e-mail dirigido a: ppgd@unoesc.edu.br, para deferimento, caso a caso.

6.3.1. O prazo final para submeter justificativa de ausência é dia 23 de outubro de 2012.

6.3.2. A aceitação da justificativa de ausência não isenta o autor da obrigação de pagar a taxa de inscrição;

6.4 Somente o(s) autor(es) serão autorizados a apresentar trabalhos no III Simpósio Internacional.

6.4.1. Para apresentar seu trabalho no evento, o autor deve pagar a taxa de inscrição.

6.5. A declaração de apresentação será emitida somente a quem apresentar o trabalho.

6.6. A assinatura (legível) na lista de presença, após a apresentação do trabalho no GT, é condição para a emissão de declaração de participação e de convite para publicação.

6.7. As apresentações dos trabalhos aprovados serão de 10 minutos por expositor.

6.8. Debates podem ser realizados, de acordo com as orientações da presidência das mesas.

6.9. Não serão disponibilizados recursos audiovisuais (datashow, projetores, etc.) para apresentações dos trabalhos.

6.10. Os interessados não devem deixar para os últimos dias o envio de artigos, para evitar sobrecarga no sistema eletrônico de recebimento. O evento não se responsabiliza por eventuais falhas de tecnologia decorrentes de grande volume de acessos.

7. GRUPOS DE TRABALHOS

7.1. DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS: A AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS SUBJETIVOS
7.1.1. A constitucionalização dos direitos fundamentais civis.

7.1.2. Direitos fundamentais e relações privadas.

7.1.3. Espaço público e subjetividades (autonomia privada, direitos da personalidade, vida privada e direito à imagem).

7.1.4. Direito da sociedade da informação e propriedade intelectual

7.2. DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
7.2.1. Teoria dos direitos fundamentais sociais.
7.2.2. Políticas públicas de efetivação dos direitos fundamentais sociais.
7.2.3. Direito fundamental ao trabalho digno.
7.2.4. Direito fundamental à seguridade social (saúde, previdência e assistência social).

7.2.5. Tratados, acordos e protocolos.