I SEMINÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Resumo

O I Seminário de Direito Constitucional foi promovido pelo Colegiado do Curso de Direito da Unoesc Chapecó, com o objetivo de socializar os estudos dos direitos fundamentais. Ainda, o evento foi idealizado para promover debates que reflitam a eficácia dos preceitos fundamentais constitucionais, na linha dos direitos fundamentais civis e sociais, por meio do fomento e da disseminação da pesquisa. Na primeira edição do Seminário, em razão do acalorado debate em todo o país acerca da redução da maioridade penal, o evento procurou colocar em pauta os aspectos constitucionais, penais e processuais que circundam essa temática, a fim de oportunizar aos acadêmicos e ao público em geral o acesso a informações técnico-jurídicas indispensáveis para superar distorções ou opiniões que ignorem o conhecimento próprio do ambiente acadêmico. Para tanto, com a finalidade de aprofundar o estudo a respeito do assunto, o evento recebeu o Prof. Dr. Salah Khaled Júnior, em palestra crítica, a qual provocou o debate a respeito da redução da maioridade e que culminou em artigo igualmente publicado nesta obra. Além da palestra e socialização das pesquisas, o I Seminário de Direito Constitucional celebrou, por meio de oito artigos publicados em anais, o envolvimento da comunidade acadêmica e regional com a pesquisa, bem como destacou a importância da pesquisa científica para o desenvolvimento da sociedade, na expectativa de que, receptivos ao constante aprendizado, possam todos evoluir mediante a arte de pesquisar, como cidadãos, acadêmicos e profissionais.

Palavras-chave: Direito constitucional. Direitos fundamentais. Redução da maioridade penal.