ANÁLISE DOS DIREITOS INERENTES AOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA

Resumo

A neoplasia maligna é uma doença que afeta cada vez mais pessoas e, considerando o desconhecimento acerca dos benefícios que o Poder Público resguardou aos portadores do câncer, buscou-se, com o presente artigo, verificar, de maneira não exaustiva, os direitos inerentes a essas pessoas. Nesse norte, foram estudadas questões introdutórias sobre os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da vida e da saúde, sobre o rol das doenças graves delimitadas por lei e sobre a definição da neoplasia maligna. Após, foram analisados alguns direitos assegurados aos portadores de câncer, com enfoque às áreas cível, trabalhista, previdenciária, assistencial e tributária. Ademais, o ensaio objetivou facilitar o acesso e a efetivação das vantagens que o ordenamento jurídico pátrio salvaguardou às pessoas acometidas pela neoplasia maligna, uma vez que essa doença afeta consideravelmente a vida, a saúde e a dignidade dos pacientes.

Palavras-chave: Neoplasia maligna. Câncer. Direitos. Benefícios. Isenções.