ESTUDO DO IMPACTO CAUSADO PELA DIFERENÇA TRIBUTÁRIA ENTRE UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E UMA MICROEMPRESA

Resumo

No presente estudo teve-se por objetivo comparar a carga tributária incidente sobre as duas menores modalidades empresariais brasileiras, por meio de uma empresa enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI). Os temas abordados no referencial teórico foram o sistema de tributação nacional e os enquadramentos empresariais. Foi realizada uma análise documental e observação não participante com o objetivo de identificar as receitas de uma empresa enquadrada como MEI e, a partir dos dados coletados durante a investigação, foi elaborada uma simulação da empresa atuando como Microempresa (ME). A pesquisa contou com um estudo qualitativo e quantitativo de caráter descritivo e exploratório. Mediante a simulação, foi possível identificar a grande diferenciação tributária incidente sobre as duas modalidades tanto em valores recolhidos quanto em quantia de impostos, levando à conclusão de que a carga tributária representa um obstáculo para o crescimento de uma empresa, pois esta necessita de um grande incremento de receita para mudar seu enquadramento para ME, se comparado com a receita obtida como MEI.

Palavras-chave: Microempreendedor. Tributos. Análise do resultado.