A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS EM ANÁLISE CORRELATA ÀS PREVISÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Resumo

Objetivou-se, com o presente estudo, estudar a responsabilidade civil sistematizada à atividade do profissional liberal em alusão ao Código de Defesa do Consumidor. Para isso, buscou-se abordar, primeiramente, o conceito de responsabilidade civil. Na sequência, verificar os pressupostos da responsabilidade civil, explanar as modalidades de culpa, as espécies de responsabilidade e os tipos de obrigações assumidas pelos profissionais. Por fim, visando demonstrar a responsabilidade civil dos profissionais liberais nas relações de consumo, procurou-se exibir alguns relevantes aspectos processuais e demonstrar a incidência do art. 14, § 4º, da Lei n. 8.078/90 no exercício da medicina, expondo o entendimento do Egrégio Tribunal de Santa Catarina.

Palavras-chave: Responsabilidade civil. Médico. Profissional.