OS IMPACTOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS NO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO ENTORNO DA UHE FOZ DO CHAPECÓ, ESTADO DE SANTA CATARINA

Resumo

Esta pesquisa objetivou analisar o impacto da compensação financeira advinda da exploração dos recursos hídricos pela Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó, no desenvolvimento local dos seis municípios localizados no Estado de Santa Catarina que tiveram suas áreas atingidas. A compensação financeira trata-se de um pagamento realizado pelas usinas hidrelétricas em razão da exploração dos recursos hídricos, bem como esse recurso assegura uma fonte “extra” no orçamento dos municípios. Por essa razão, buscou-se averiguar se o montante distribuído aos municípios que contribuem para a melhoria nas condições locais, verificando metas, planejamentos e investimentos realizados nos setores da saúde, educação, etc. A análise dos dados da pesquisa será quali-quantitativa: qualitativa, pois os dados serão coletados por meio de entrevista semiestruturada e questionários em contato com os Secretários de Planejamento dos municípios em estudo, oportunidade em que se buscarão maiores informações e observações referentes ao tema proposto e; quantitativa, pois serão utilizados recursos estatísticos como forma de conhecer a realidade dos municípios beneficiados. Assim, este estudo contribuiu de forma positiva no entendimento do dever do município de implementar políticas públicas estruturantes e inclusivas para o alcance do fim almejado, uma vez que a Lei n. 7.990/89, que criou a compensação financeira, exige que a cota-parte auferida pelos municípios lindeiros seja necessariamente destinada ao aprimorando do desenvolvimento social e econômico do beneficiado.

Palavras-chave: Municípios. Desenvolvimento. Compensação financeira.