DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO E TEORIA DO RECONHECIMENTO: UMA LEITURA HONNETHIANA DA INVISIBILIDADE SOCIAL DAS PROFISSIONAIS DO SEXO/PROSTITUTAS

Resumo

Como evolução do Estado Absolutista surge o Estado de Direito, no qual o soberano é submisso às leis por ele publicadas. Evoluindo-se ainda mais esse conceito, chega-se ao Estado Democrático de Direito, no qual as leis que vinculam o soberano são produzidas pelo povo, por meio de representantes eleitos. Apresenta-se um histórico da evolução dos direitos humanos com seus marcos mais significativos. Aborda-se acerca da evolução da concepção de trabalho, visando discutir a respeito do direito fundamental ao trabalho previsto no ordenamento Constitucional atual. Em seguida, apresenta-se a tese honnethiana, na qual a ideia de luta por reconhecimento é a forma de entender como os indivíduos constroem sua identidade. Nesse processo apresentam-se as três esferas de reconhecimento e suas respectivas formas de autorrealização, quais sejam, amor, direito e solidariedade, que correspondem à autoconfiança, ao autorrespeito e à autoestima. Discorre-se sobre o histórico da prostituição, as diversas formas que o tema foi tratado na sociedade, e a situação atual das profissionais do sexo, para por fim, problematizar a possibilidade de com a regulamentação da prostituição como profissão e a correspondente concessão de direitos trabalhistas e previdenciários, as profissionais do sexo adquirirem o reconhecimento na esfera da solidariedade, também conhecida como esfera da estima social.

Palavras chave: Direitos fundamentais. Direito fundamental ao trabalho. Reconhecimento Honnethiano. Esferas de reconhecimento. Prostituição. Regulamentação.