A EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA

Resumo

A presente pesquisa abordou os direitos fundamentais sociais, com enfoque ao Direito à Moradia, inserido no Texto Constitucional em seu artigo 6º, assim como também será feita a análise dos programas de habitação existentes no Brasil, que buscam garantir aos cidadãos o devido acesso à moradia, objeto de estudo desta pesquisa. Primeiramente será abordado o conceito específico que se aplica ao direito à moradia, apontando seu papel central como elemento constituinte da dignidade da pessoa humana e do exercício à cidadania. Para tanto, faz-se necessário explanar seu conceito sociológico, salientando a importância de uma moradia digna e expondo os seus padrões adequados e o seu reconhecimento internacional como um direito humano. Posteriormente, serão verificados a problemática do direito à moradia no Brasil atual, a política habitacional brasileira e os programas públicos de habitação existentes, enfatizando a importância de se assegurar aos indivíduos, principalmente àqueles que vivem em situação de pobreza, ou que não têm condições financeiras suficientes para assegurar para si próprios o direito à moradia digna, isto é, a efetivação do Direito à Moradia que lhes é concernente. Por fim, a pesquisa apresentará uma análise doutrinária da obra A função social da cidade e da propriedade no Brasil escrita pelo Prof. Dr. Rogério Gesta Leal, apontando uma reflexão específica sobre as políticas públicas e o Direito à Moradia. A presente pesquisa foi realizada pelo método bibliográfico.

Palavras-chave: Direitos fundamentais sociais. Direito à Moradia. Dignidade da pessoa humana. Políticas públicas. Direitos humanos.