CARGA TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO NA REFORMA TRIBUTÁRIA: EVIDÊNCIAS DE PERCEPÇÃO PÚBLICA

Resumo

Introdução: A complexidade e insegurança jurídica que caracterizam o sistema tributário brasileiro têm motivado, nas últimas décadas, intensos debates acerca da necessidade de uma reforma estrutural. A proposta de adoção de um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) visa promover maior racionalidade fiscal, por meio da simplificação de tributos, eliminação de cumulatividade e aumento da transparência. No entanto, para além dos aspectos técnicos, a aceitação social da reforma é fator determinante para sua efetividade, especialmente diante de preocupações com possíveis aumentos de carga tributária e impactos desiguais entre setores econômicos. Objetivo: O presente estudo teve como objetivo analisar a percepção da população sobre os efeitos da Reforma Tributária, com ênfase nas expectativas quanto à carga tributária e à arrecadação, bem como na avaliação de aspectos como justiça fiscal, eficiência, transparência e viabilidade operacional do novo sistema. Método: A pesquisa adotou abordagem quantitativa, utilizando como instrumento um questionário estruturado composto por 15 afirmações em escala Likert de cinco pontos, abrangendo temas relacionados à proposta de reforma. A amostra foi composta por 100 respondentes, com diversidade de gênero, faixa etária e área de atuação profissional. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva (médias e desvios-padrão) e teste t para uma amostra, com nível de significância de 5%. Resultados: A média geral das respostas foi de 3,01, indicando posicionamento predominantemente neutro da amostra em relação às afirmações apresentadas. Destacam-se médias mais elevadas em itens que reconhecem deficiências no sistema vigente, como a percepção de que a complexidade tributária compromete o crescimento econômico (M=3,16) e que a implementação da reforma exigirá esforços operacionais significativos no curto prazo (M=3,15). Aspectos como simplificação de cálculos (M=3,14), redução da cumulatividade (M=3,13) e aumento da transparência ao consumidor (M=3,08) apresentaram médias próximas ao ponto médio, refletindo uma visão cautelosa quanto à materialização imediata dos benefícios propostos. Conclusão: Os resultados indicam que, embora a população reconheça a necessidade de reforma e os méritos técnicos da proposta, ainda prevalece uma percepção de incerteza em relação à sua efetividade no curto prazo. A neutralidade das respostas revela uma postura de expectativa prudente diante das mudanças. Nesse sentido, torna-se essencial o fortalecimento da comunicação institucional e o desenvolvimento de estratégias de transição bem estruturadas, especialmente para os setores mais suscetíveis a variações na carga tributária. Para as organizações, os dados evidenciam a importância do planejamento tributário como ferramenta fundamental no contexto de reformas fiscais.