LEGISLAÇÃO URBANA: A IMPORTÂNCIA PARA O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS MUNICÍPIOS DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI (AMAI)

Resumo

Introdução: Os pequenos municípios são carentes de instrumentos de legislação urbana necessários ao ordenamento territorial, possuindo pouca legislação o que pode comprometer a gestão e o desenvolvimento local. Objetivo: Analisar a legislação urbana nos municípios pertencentes à Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), no oeste de Santa Catarina, avaliando as consequências da ausência ou obsolescência normativa para o ordenamento territorial e o desenvolvimento municipal dos municípios. A proposta é fazer uma análise mais detalhada do município de Xanxerê/SC. Método: A pesquisa adota abordagem qualitativa, com uso de levantamento documental das legislações vigentes (Planos Diretores, leis de uso e ocupação do solo, códigos de obras, parcelamento e zoneamento urbano), revisão bibliográfica sobre planejamento urbano em pequenos municípios e governança territorial, entrevistas semiestruturadas com técnicos, gestores, representantes da AMAI e do Ministério Público, além de análise de conteúdo temática e comparativa para interpretação dos dados. Resultados: A pesquisa já demonstrou que a mais de 70% dos municípios da AMAI não possuem legislação de desenvolvimento municipal e/ou está desatualizada, não condizendo mais com as características de atuais dos municípios. Espera-se ainda com as analises futuras comprovar e posteriormente listar os prejuízos que esta condição trás para o crescimento e desenvolvimento municipal. Conclusão: A investigação ressalta a necessidade de revisão e atualização constante das legislações urbanísticas na maior parte dos municípios, como condição essencial para garantir o direito à cidade, o ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável, principalmente nos pequenos municípios.