CHAT-CIDADÃO: ASSISTENTE VIRTUAL COM USO DE IA PARA FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM PEQUENOS MUNICÍPIOS

Resumo

Introdução: A efetivação da Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011) é um desafio para municípios de
pequeno porte, que enfrentam limitações orçamentárias, tecnológicas e de pessoal capacitado. A ausência de
mecanismos acessíveis de transparência ativa e passiva compromete o controle social e fragiliza a relação entre a
população e a gestão pública. Nesse contexto, a transformação digital pode oferecer soluções inovadoras para
aproximar governo e sociedade, simplificando o acesso às informações públicas. Objetivo: O projeto
Chat-Cidadão tem como propósito desenvolver um assistente virtual baseado em Inteligência Artificial para
fortalecer a transparência e a participação social em municípios pequenos. A ferramenta busca facilitar o acesso
às informações já disponíveis em canais oficiais, traduzindo conteúdos técnicos em linguagem simples, reduzindo
demandas repetitivas e apoiando o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Método: A proposta adota a
abordagem de Design Thinking, por meio do método Duplo Diamante, elaborado pelo Design Council (2004). Esse
método é organizado em seis etapas centrais, divididas em duas fases: problema e solução. Essa abordagem
favorece a identificação de dificuldades enfrentadas pelos municípios, bem como o desenvolvimento de soluções
que integrem tecnologia, acessibilidade e eficiência no atendimento ao cidadão. Resultados: O Chat-Cidadão,
apresenta-se como a possibilidade de um canal digital integrado ao portal de transparência municipal e às
plataformas de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). A solução permitirá: disponibilizar informações de forma
clara e acessível; orientar cidadãos sobre como formalizar pedidos via SIC; encaminhar solicitações para os setores
competentes; reduzir demandas redundantes e burocracia; criar espaço adicional para sugestões, reclamações e
participação social. Com isso, a população terá acesso mais rápido e simplificado às informações públicas,
fortalecendo sua capacidade de exercer controle social. Para a administração, os benefícios incluem melhoria no
cumprimento da legislação, economia de recursos, valorização da imagem institucional e desenvolvimento de
uma cultura organizacional voltada à transparência. Conclusão: O Chat-Cidadão representa uma solução
inovadora para superar os obstáculos de transparência em pequenos municípios, promovendo benefícios mútuos
para Estado e sociedade. Ao unir Inteligência Artificial e gestão pública, o projeto contribui para a democratização
da informação, fortalece a cidadania e estimula a consolidação de práticas governamentais mais abertas e
eficientes.