O O DIREITO E OS DESASTRES AMBIENTAIS

Estudo relacionado aos impactos dos desastres ambientais e a importância do direito ambiental neste aspecto

Resumo

Entende-se por desastre ambiental um evento que atinge toda (ou quase toda) uma comunidade, seus diversos subsistemas e o meio ambiente. Este pode ter diversas causas: naturais, híbridas ou antropogênicas, sendo seus efeitos maximizados por riscos e vulnerabilidades pré-existentes no local atingido.

Diante da crescente ocorrência desastres ambientais no Brasil e os impactos gerados por estes, surgiu a necessidade do estabelecimento de um arcabouço jurídico bem estruturado com bases cientificas e sustentável, que permita o aperfeiçoamento de mecanismos de identificação jurídica do problema para o reconhecimento de erros cometidos no passo e um diagnóstico do presente objetivando prevenir desastres futuros, a reincidência de desastres e a constituição de uma jurisprudência relativa a reparação dos danos. É nesse contexto que emerge o chamado direito dos desastres que almeja por meio de uma complexa teia de relações, deveres e interesses tutelados na prevenção e no atendimento aos eventos catastróficos. O direito dos desastres faz parte de um ramo jurídico multifacetado e abrangente, que possui como objetivos funcionais a prevenção, a preparação para emergências, a resposta aos desastres e a reconstrução das áreas atingidas. Em face do exposto, este projeto, que se insere na área de pesquisa de desenvolvimento regional com enfoque na preservação do meio ambiente, buscou demonstrar a importância que o direito possui na prevenção e reparação de desastres ambientais, principalmente os de origem antrópica. O presente projeto, de natureza básica pura ou fundamental, abordou como tema central a investigação da importância do direito frente os desastres ambientais. Do ponto de vista dos objetivos. o estudo classificou-se como exploratório e em relação aos seus procedimentos técnicos como bibliográfico. Ao concluir este projeto demonstrou-se a importância que o direito possui como ferramenta para o Controle e prevenção de desastres ambientais. Além disso, dissertou-se sobre a diferença entre desastres ambientais de origem natural e antrópica, bem como indicou-se as principais normas jurídicas brasileiras que tratam sobre o tema e o que precisa ser mudado para que tais normas se tornem mais eficazes.