EDUCANDOS COM ALTAS HABILIDADES E/OU SUPERDOTAÇÃO (AH/SD) A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

Resumo

Introdução
Os direitos humanos e fundamentais, especialmente a igualdade, são pilares essenciais em qualquer sociedade. Contudo, quando analisamos educandos com Altas Habilidades e/ou Superdotação, observamos uma discrepância significativa entre o que é garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro e o que é, de fato, praticado. Este artigo busca apresentar a situação dessa parcela de educandos a luz dos Direitos Humanos.

Objetivo
O presente estudo tem como objetivo analisar como os direitos humanos e fundamentais, no contexto educacional brasileiro, abordam as necessidades de educandos com Altas Habilidades e/ou Superdotação, ressaltando as lacunas entre a legislação e sua aplicação prática.

Métodos
A metodologia adotada neste artigo inclui a revisão bibliográfica e documental, com análise das legislações nacionais que regem os direitos humanos e a educação especializada para educandos com Altas Habilidades e/ou Superdotados. Foram também analisadas decisões judiciais e trabalhos acadêmicos que discutem a efetividade dessas leis no cotidiano escolar.

Resultados

O estudo identificou que, embora exista um amparo legal significativo para crianças e adolescentes com superdotação, como a Lei nº 9.394/96 a implementação dessas normas é limitada. Muitas escolas alegam falta de preparo profissional e desconhecimento das leis, dificultando o atendimento adequado a esses alunos (Machado, 2016). Além disso, os tribunais têm reconhecido, em julgados em concreto, o direito dos superdotados a uma educação diferenciada (TRF-4, 2017):

 [...] é do interesse público que jovens com elevada capacidade de aprendizado possam frequentar o curso superior, mesmo antes do término do ensino médio. Por sinal, é o que ocorre em países como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, a exemplo da precocidade do australiano Terence Tao, quem ingressou na faculdade de Berkeley com apenas 9 anos de idade, sendo atualmente reconhecido como um dos maiores matemáticos do mundo (ganhador da medalha Fields, dentre outras honrarias).[..] É salutar que crianças com elevado rendimento acadêmico possam frequentar as universidades, viabilizando-se o desenvolvimento de uma cultura nacional mais apegada à disciplina intelectual e ao gosto pelos estudos, sem o que nenhuma nação pode realmente progredir intelectual e cientificamente. [...]  (TRF-4, 2017).

Conclusão
A efetividade dos Direitos Humanos e Fundamentais, particularmente no caso de educandos com Altas Habilidades e/ou Superdotação, ainda enfrenta desafios práticos. Apesar da existência de legislação que busca atender às suas necessidades específicas, a implementação dessas normas é falha. Assim, é impreterível a criação de políticas públicas mais eficazes que garantam a igualdade material para esses estudantes, promovendo uma inclusão educacional verdadeira.