O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS SUBVENÇÕES DE ICMS NA APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL

Resumo

Introdução: As subvenções de investimento desempenham um papel importante para as empresas, uma vez que
proporcionam incentivos fiscais que estimulam o desenvolvimento econômico, especialmente em determinadas
regiões ou setores do país. No Brasil, as subvenções para investimento são concedidas pelo poder público, por meio
de benefícios fiscais com o objetivo de implantar ou expandir empreendimentos econômicos. Objetivo: O estudo
teve como objetivo geral demonstrar as mudanças tributárias ocorridas com a nova legislação e o seu impacto
financeiro para fins de apuração do IRPJ e CSLL, em um laticínio da região de Chapecó localizado no estado de
Santa Catarina, o mesmo utiliza-se de benefícios fiscais como créditos presumidos permitindo aproveitamento de
credito de ICMS sobre aquisições internas de leite in natura (Lei nº 10.297/96, art. 43) e também pelas saídas internas
de produtos como queijo prato e mozarela (RICMS/SC- Anexo 2, XIV, D). Método: A pesquisa caracteriza-se como
descritiva, referente ao objetivo e quantitativa quanto ao problema. Para análise dos dados foi utilizado a
demonstração de resultado (DRE) da empresa, o LALUR e apuração de ICMS sobre o crédito presumido, onde
serão comparados e apresentados usufruindo a nova regra de tributação imposta a partir de 2024. Resultados: O
resultado dos testes apontou aumento significativo na tributação de IRPJ e CSLL nas demonstrações analisadas
com a vigência da nova legislação. Conclusão: Concluiu-se, que a Lei N° 14.789/2023 resultou em um aumentou
na carga tributária da empresa analisada em relação aos tributos federais, sendo eles, IRPJ e CSLL. Exigindo-se
observar o fluxo de caixa, perante a uma demanda maior de tributação e se possível trabalhar sobre a hipótese de
um planejamento Tributário, visando se o cenário continua vantajoso para a organização.