TRIBUNAL DO JÚRI E CRIMES DE REPERCUSSÃO: IMPLICAÇÕES DA EXPLORAÇÃO OSTENSIVA DA MÍDIA NA ESTIGMATIZAÇÃO PRECOCE DO RÉU

Resumo

A divulgação e exibição de crimes de repercussão afetos à competência do tribunal do júri decorrem do princípio da publicidade, encartado na Constituição da República Federativa do Brasil. Contudo, no processo de construção da informação, com a intenção de alcançar o maior número de receptores, os meios de comunicação tendem a contribuir para a mitigação do princípio da presunção de inocência - segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Nesta conjuntura, o estudo se debruça sobre a crítica à divulgação e exibição ostensivas, associadas à construção da informação como produto de consumo e à estigmatização precoce do sujeito passivo da persecução penal.