JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: ANÁLISE DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA

Resumo

O Índice de Desenvolvimento Humano é aferido considerando 3 dimensões do desenvolvimento social, sendo a primeira delas a Longevidade. A segunda dimensão concerne à Educação, mensurada com a utilização de 2 indicadores: a taxa de alfabetização de pessoas com mais de 15 anos e o somatório das pessoas matriculadas em algum curso, independentemente da idade. A Renda seria a terceira dimensão, que é calculada com base no PIB per capita do país. O Índice de Desenvolvimento Social tem por escopo aferir a maneira como os efeitos do desenvolvimento econômico são transformados em benefícios para a sociedade, o que seria um pré-requisito para o desenvolvimento humano. Atualmente, o IDS é composto por 5 elementos com pesos iguais: saúde, educação, trabalho, rendimento e habitação. O IDH e o IDS são índices utilizados com a finalidade de mensurar o grau de desenvolvimento de determinada região, razão pela qual servem de fundamento para o presente estudo, em especial para aferir em que medida a Justiça Distributiva reflete no avanço e equidade social existente na Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), que representa a reunião associativa de 20 municípios localizados na região oeste catarinense. O IDH de seus municípios varia entre médio a alto, o que faz surgir questionamentos acerca de quais ações foram tomadas e que redundaram nos elevados índices, bem como de que forma as políticas públicas adotadas refletiram na Justiça Distributiva, além da influência dos fatores socioeconômicos, culturais, migratórios e ambientais nos resultados alcançados. A título de exemplo, cita-se o IDH dos municípios de Chapecó (0,79), Coronel Freitas (0,74) e Nova Itaberaba (0,736), de modo que se faz mister investigar quais foram os fatores determinantes que os levaram a ter índices tão altos. Não se pode olvidar, outrossim, dos problemas estruturais enfrentados e de eventuais falhas nos mecanismos distributivos, que igualmente devem ser estudados.