LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA: CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE LEGISLAÇÃO E ATUALIZAÇÃO NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS

Resumo

Introdução: Os municípios possuem deficiências na legislação urbanística que é aquela que orienta o melhor
aproveitamento e organização do solo urbano auxiliando a gestão nos desafios do planejamento urbano. Os
pequenos municípios não possuem legislação especifica e se orientam pelas legislações genéricas disponibilizadas
pelas associações dos municípios ou se amparam em leis municipais desatualizadas, sem aplicabilidade. Objetivo:
O objetivo da pesquisa foi verificar quais são as consequências de legislações urbanísticas inexistentes ou que não
atende a realidade dos pequenos municípios. Método: A pesquisa foi de caráter qualitativa, com a coleta de
dados através de levantamento bibliográfico quanto ao tema e o levantamento da legislação urbanística (Código
de obras, Plano Diretor Participativo e Leis de Parcelamento do Solo) dos pequenos municípios que fazem parte da
Associação dos Municípios do Alto Irani, oeste de Santa Catarina. Os procedimentos de interpretação dos dados
desta pesquisa foram uma análise da institucionalização das legislações e a características legais da legislação
urbanística municipal, destacando as principais consequências na implementação nos pequenos municípios.
Resultados: Os resultados foi a comprovação de que a falta de legislação adequada aumenta os desafios do
planejamento urbano no ordenamento causados pelo crescimento e desenvolvimento territorial. Conclusão:
Concluímos que a falta de legislação urbanística adequada a realidade se deve a falta de técnicos municipais e
conhecimento dos gestores quanto a importância da legislação atualizada para minimização dos problemas
relacionados ao planejamento urbano que trazer prejuízos financeiros para município e a qualidade de vida da
população.

Palavras-chave: Pequenos municipios; Planejamento Urbano; Legislação.