O DESAFIO NA IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS MUNICÍPIOS

Resumo

Introdução: A presente pesquisa está sendo desenvolvida com o objetivo primaz de
trazer à luz os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Propostos pela
Organização das Nações Unidas, consistem estes em proposições a serem atingidas,
em tese, até o ano de 2030, por todos os países que a integram, versando, em suma,
quanto a prosperidade humanitária e pleno exercício da cidadania, sem
comprometer os recursos futuros. Objetivo: Neste sentido a pesquisa versa quanto à
implementação destes junto aos entes municipais da Região Imediata de Joaçaba
e Herval d’Oeste, na finalidade de averiguar quão próximo da realidade fática está
esta métrica da Organização das Nações Unidas. Método: Ante o presente objetivo,
se faz devida a utilização de instrumentos aptos a aferir a efetiva abrangência destas
metas, para tanto, foram utilizadas referências bibliográficas desenvolvidas por
estudiosos do campo, bem como pesquisa de campo por meio de formulários
informatizados disponibilizados aos municípios através de suas prefeituras municipais.
Resultados: Devidamente cientes do teor e do prazo das indagações, houve uma
adesão de aproximadamente 35% (trinta e cinco por cento), dos seis municípios
pesquisados: Abdon Batista, Água Doce, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas e
Celso Ramos. Todos são pertencentes à região geográfica imediata de JoaçabaHerval d´Oeste. De qualquer maneira, depreendendo os resultados apresentados,
de modo no mínimo surpreendente, nenhum municípios possui uma política
específica, voltada à implementação e controle dos ODS´s. Ainda, quanto à
pesquisa de campo aplicada, foi possível constatar, que nos mesmos municípios, em
aproximadamente 70% (setenta por cento) destes nunca teria sido implantada
política pública voltada aos Objetivos do Milênio, isto é, o parâmetro utilizado pela
Organização das Nações Unidas previamente aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável. Foi informado pelos municípios, no mesmo instrumento de pesquisa, que
alguns destes entes possuem legislação voltada, apenas indiretamente, a dois dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, quais sejam, Indústria, Inovação e
Infraestrutura; e Trabalho Decente e Crescimento Econômico. . Conclusão: Ante o
exposto, é cristalina a necessidade de instrução pública no que tange aos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável, haja vista a obscuridade ao tratar-se desta
24 a 28/10/2022 | ISSN 2237-6593
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temática, sobretudo considerando o prazo inicialmente estipulado pela
Organização das Nações Unidas, justificando-se este projeto ao ancorar-se nesta
prerrogativa.