EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resumo

Introdução: Durante muitos anos, as crianças e adolescentes do Brasil foram sendo
negligenciados e deixados à margem da sociedade, pois não eram vistos como
seres que necessitavam de proteção. O Código de Menores, Lei 6.697/79
estabeleceu as medidas de assistência, proteção e vigilância a menores em
situação de irregularidade. Apenas com a promulgação do Estatuto da Criança e
do Adolescente, Lei nº 8.069/90 que regulamenta o artigo 227 da Constituição
Federal passou-se a reconhecer as crianças e os adolescentes, como sujeitos de
direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção
integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. Mesmo com
previsão da integração operacional de órgãos e instituições públicas e entidades da
sociedade civil, os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes têm
crescido e diferentes tipos de violência são percebidos. Objetivo: O objetivo da
presente pesquisa é analisar o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
infanto-juvenil e as medidas que estão sendo tomadas para prevenir e combater os
casos de exploração sexual de menores. Método: O método utilizado para a
realização da pesquisa é o bibliográfico, embasado em artigos científicos,
periódicos, livros e legislação. Resultados: A pesquisa está em andamento, mas é
perceptível que mesmo com a promulgação das leis e das políticas instituídas, muito
ainda há a ser feito. A exploração sexual não é um problema social isolado, mas está
diretamente ligado com a pobreza, a escassez de recursos para sobrevivência, a
dificuldade de emprego dos familiares e o desconhecimento da rede de proteção.
Conclusão: Com o desenrolar da pesquisa, foram abordados conceitos gerais sobre
a exploração sexual infanto-juvenil e suas modalidades. Cada modalidade acaba
gerando consequências psíquicas e físicas aos jovens, muitas vezes irreversíveis.
Sabe-se que no Brasil há certa dificuldade no desenho das políticas públicas capazes
de impulsionar o desenvolvimento econômico e promover a inclusão social. O Plano
Nacional de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes apresenta diversos
eixos e diretrizes que devem ser utilizados para o combate à exploração sexual