O ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Resumo

O presente estudo adota por tema o acesso aos cargos públicos pela lei de reserva de vagas para pessoas com deficiência e, por recorte, a inclusão desses trabalhadores no setor público. Aponta-se como problema de pesquisa o fato de o acesso aos cargos públicos ter sido mitigado às pessoas com deficiência ao longo da história. Como objetivo geral, a pesquisa busca investigar o número de servidores que ingressaram por concurso público com deficiência nas Instituições de Ensino Superior Públicas do estado de Santa Catarina, no período de 2010 a 2017; como objetivos específicos pretende-se identificar quais os tipos de deficiências apresentadas por estes servidores e se há políticas de acessibilidade nas instituições. A pesquisa utilizada é a de campo, também caracterizada como exploratória de abordagem qualiquantitativa. Para a coleta de dados, utilizou-se de um questionário contendo dez perguntas abertas e encaminhadas em setembro de 2017 pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) às instituições pesquisadas. Após análise dos dados e discussão dos resultados, tem-se que a inserção social e a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade requer adequações no ambiente laboral em consonância com as limitações e/ou restrições do indivíduo. Assim, ao se planejar ações para a eliminação das barreiras, promove-se o exercício do direito à igualdade e a efetividade do princípio da dignidade humana às pessoas com deficiência.