Acessibilidade em perspectiva à promoção da cidadania e da dignidade humana da pessoa com deficiência em um município do Oeste de Santa Catarina

Resumo

A herança colonial europeia fez com que o Estado brasileiro se organizasse de forma excludente, pois apenas um padrão de homem foi reconhecido enquanto cidadão de direito, garantindo a esse o direito de circular em espaços públicos e de participar dos processos sociais que ocorriam nestes espaços.  Esta realidade começa a ser alterada pós Constituição de 1988, quando o Estado reconhece a todos como cidadãos de direito, passando a organizar a sociedade para que todos possam estar inseridos no espaço público e assim participar de seus processos sociais. Podendo assim usufruir dos serviços que nestes espaços são oferecidos e assim exercer a cidadania. Para tanto, se faz necessário mecanismos legais para a materialização da cidadania. Portanto, desenvolvemos uma pesquisa que teve como objetivo, analisar as condições de acessibilidade urbana apresentadas pela cidade de Xaxim - SC para incluir nos processos sociais as pessoas com deficiência de modo a promover sua cidadania e sua dignidade humana. Como metodologia adotou-se uma pesquisa de campo de caráter Qualitativa, onde foi observado e descrito o acesso aos espaços públicos da cidade de Xaxim. Os dados coletados foram analisados por meio de categorias de análise embasadas no conceito de acessibilidade universal e na Lei n.10.098. Pelos dados coletados e devidamente analisados constatou-se que o espaço investigado apresenta-se deficitário para o exercício da cidadania e sendo assim, a promoção da dignidade humana da pessoa com deficiência fica seriamente comprometida.

Palavras chave: Espaço Público; Acessibilidade; Exercício da cidadania; Dignidade Humana.