DIREITO Á MORTE: DESAFIOS JURÍDICOS EM FACE DOS INTERESSES ECONÔMICOS

Resumo

O presente trabalho tem como tema o estudo do direito à vida e o direito à morte digna, realizando uma análise dos desafios jurídicos concebidos a partir da proibição da morte em face dos interesses econômicos. Analisa-se por qual razão o Estado, guardião dos direitos e das garantias fundamentais do ser humano, resiste em torna-los plenos quando se está diante da decisão sobre como e quando morrer. Morrer com dignidade não é uma decisão individual e sim política, que deve ser analizada a luz dos princípios e garantias constutucionais. Busca-se com essa pesquisa avaliar o conflito que existe entre o respeito à autonomia da vontade do paciente terminal ou em estado vegetativo versus a decisão estatal sobre proteger e garantir o direito à vida acima de tudo. São abordados os desafios jurídicos em face dos interesses econômicos que proíbem a morte digna, e um estudo da fosfoetanolamina, a chamada pílula do câncer, que foi liberada pelo judiciário e logo depois proibida, até que sejam realizadas pesquisas e seu devido registro na ANVISA. Tal substância ainda em fase de testes no Brasil deverá ser lançada e comercializada como suplemento alimentar e não medicamento como sugerido pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação. Portanto, essa pesquisa busca demonstrar que é possível permitir e legalizar a abreviação da vida por meio da eutanásia voluntária no Brasil, utilizando-se da autonomia da vontade do paciente e do principio da proporcionalidade para a realização de tal prática, bastando que o Estado tenha interesse em regulamentar essa prática por meio de lei