MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO LAZER AOS ADOLESCENTES E JOVENS: ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC

Resumo

A infância e adolescência são fases do desenvolvimento humano de extrema
relevância, e por esta razão crianças e adolescentes necessitam receber cuidados e
estímulos pertinentes ao seu crescimento. Dentre os cuidados, destaca-se o exercício do
lazer, aqui tratado como um direito fundamental social que contribui para o
desenvolvimento e socialização dos sujeitos. Sob tal perspectiva o objetivo da pesquisa
foi investigar a efetivação do direito fundamental ao lazer aos adolescentes e jovens no
município de São Miguel do Oeste/SC utilizando-se de pesquisa bibliográfica e de campo
que empregou a técnica da entrevista. Os dados coletados foram analisados de forma
quantitativa e qualitativa. Dentre os resultados destaca-se o mapeamento de duas praças
no Centro do Município e cinco espaços distribuídos entre os 14 bairros, sendo que
alguns possuem instalações apropriadas para que tanto jovens como adolescentes
possam praticar várias atividades voltadas ao lazer. Contudo, além da ausência de
qualquer estrutura na maioria dos bairros, alguns espaços já existentes precisam de
instalações apropriadas para a prática de lazer. Foi possível averiguar que não há no
município estrutura de lazer com acessibilidade aos portadores de deficiência física.
Constatou-se que o município tem estrutura apropriada para a prática de várias
atividades de lazer - descanso/passeio, futebol, voleibol, basquetebol, handebol,
atletismo, brincar, andar de bicicleta, leitura, trabalhos manuais, eventos artísticos -
porém, a maioria fica concentrada apenas no centro da cidade. Assim, apenas 23,07%
dos entrevistados entende que as crianças e adolescentes tem o direito fundamental ao
lazer garantido no município de São Miguel do Oeste. Conclui-se que há muito a ser feito
para garantir o direito fundamental ao lazer aos adolescentes e jovens de São Miguel do
Oeste/SC, propondo-se a criação e adequação de espaços, principalmente nos bairros e
voltados aos deficientes, a realização de atividades contínuas e a criação de políticas
públicas específicas.