LIBERDADE DE SER: UM BREVE ESTUDO SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE APLICADOS JUNTO AS MINORIAS NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho tem como objeto de pesquisa a investigação acerca dos
direitos da personalidade, mais especificamente na dificuldade que as minorias
brasileiras enfrentam para ter esses direitos efetivados. Os direitos da personalidade
muito são negados as minorias brasileiras justamente por haver uma adequação
compulsória para atender as expectativas sociais. Por conseguinte, muda-se para ser
aceito e com isso não há um empoderamento, ou seja, ato de empoderar-se, de tomar
posse do corpo e emancipar-se individualmente, fundamental à construção da sua
identidade concreta e dignidade pessoal, além da efetivação do pertencimento a um
grupo social. O estudo terá como ponto de partida a delimitação de um conceito dos
direitos da personalidade e o que isso engloba. Por conseguinte, almeja-se realizar uma
análise sobre as minorias brasileiras, mais especificamente mulheres, negros e grupos
LGBT e os porquês da dificuldade de ter estes direitos negados diariamente. Por fim,
serão relatados casos onde se vê claramente a dificuldade da efetivação destes direitos,
acarretadas por preconceitos arcaicos, patriarcais e conservadores, que impedem estes
grupos sociais de exercer a liberdade de serem o que quiserem, buscando o seu
verdadeiro eu. A importância do trabalho é fundada no princípio da Dignidade da Pessoa
Humana, um dos princípios da República Federativa do Brasil, Direito Fundamental
abarcado no art. 5º da Constituição Federal Brasileira. O estudo irá se pautar em
pesquisa bibliográfica e estudo de casos.