ABORDAGEM DAS CAPACIDADES E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Resumo

O primeiro Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, desenvolvido em 1990, pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq, dá o escopo inicial para o presente trabalho, tendo em vista que retira-se deste a afirmação repetida corriqueiramente de que o que importa ao desenvolvimento de uma nação é proporcionar-lhes um ambiente ideal para as pessoas viveram vidas longas e boas (UNDP, 1990). Tal conceito foi o mote inicial para o desenvolvimento da Abordagem das Capacidades, alternativa aos modelos reiteradamente usados de avaliação de qualidade de vida, que, sob uma concepção utilitarista, utilizam-se do conceito de Produto Interno Bruto per capita, equiparando automaticamente o crescimento da qualidade ao desenvolvimento do PIB. Baseado na ideia de insuficiência da análise utilitarista, constata-se que esta desconsidera os preceitos básicos para que o indivíduo tenha acesso a uma vida com o mínimo de dignidade – preceitos estes, essenciais, diga-se de passagem, pois são os reais aferidores de desenvolvimento humano de uma determinada comunidade. A Abordagem das Capacidades considera o real acesso do indivíduo à tais liberdades e direitos, baseado no que este realmente pode fazer, e não apenas no quanto a distribuição de renda faz caber à este. Logo, buscou-se mensurar os avanços normativos e legislativos relacionados à seguridade social, direito básico do cidadão, ampliando a proteção de liberdades no contexto dos BRICS, utilizando-se da Abordagem das Capacidades, para destacar a real efetivação de direitos no âmbito destes países.