POLÍTICAS PELA MELHORIA DA QUALIDADE EDUCACIONAL: O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS EM CENA

Resumo

O trabalho focaliza o Plano de Ações Articuladas (PAR), concebido em 2007 como um instrumento de avaliação e implementação de políticas pela melhoria da qualidade da educação básica pública e indução de planejamento racional e participativo na gestão educacional das redes públicas de ensino. Tem por objetivo analisar aspectos da constituição e operacionalização do PAR, verificando dimensões e áreas prioritárias e ações eleitas por gestões municipais visando à promoção da qualidade educacional. Em termos metodológicos, privilegia revisão de literatura sobre concepções de qualidade que orientam políticas e práticas na educação básica, estudo documental com vistas a captar aspectos da constituição e operacionalização do PAR e estudo de campo junto a uma representação de municípios catarinenses de modo a verificar as dimensões e áreas destacadas no PAR como prioritárias e as ações eleitas para fazer frente às prioridades apontadas. As análises efetuadas permitiram constatar que 96,3% municípios do estado catarinense possuem PAR atualizado para o período 2011-2014.  Evidenciam interesse de municípios em assegurar apoio financeiro do MEC, demonstrado pelas dimensões consideradas prioritárias no planejamento efetuado. Em tom conclusivo, aponta tendência desses municípios a uma concepção de qualidade educacional reduzida às condições de melhoria da  infraestrutura física e de ampliação dos recursos pedagógicos das escolas públicas da rede.