MUDANÇA CONSTITUCIONAL E SEUS LIMITES

Abstract

Resumo: No presente artigo, são apresentadas as formas de alteração da Constituição, conhecidas como os processos formais e informais de mudança constitucional, destacando-se a mutação constitucional. A partir da exposição dos pilares teóricos da temática, buscou-se verificar o tratamento do assunto pela doutrina constitucionalista, expondo a síntese das mencionadas categorias científicas, bem como seus limites e possibilidades aplicativas.

Palavras-chave: Mudança constitucional. Mutação. Limites e possibilidades.