Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a prestação de contas das prefeituras catarinenses

Autores

  • Maria Emilia Camargo Universidade de Caxias do Sul
  • Alyne Sehnem Universidade de Caxias do Sul

Resumo

A Lei de Responsabilidade Fiscal objetivou a normatização das finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal. Este estudo teve como objetivo analisar a aceitação das contas das prefeituras do estado de Santa Catarina com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal no ano 2000. Para tanto, utilizaram-se os dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do estado catarinense no período compreendido entre os anos 1992 e 2006. Com os resultados da pesquisa pôde-se constatar que a Lei de Responsabilidade Fiscal teve efeitos significativos sobre as contas apresentadas pelos municípios catarinenses. O ano da aprovação da Lei pode ser considerado um ano anormal na apresentação dessas contas, uma vez que houve expressivo número de contas rejeitadas.

Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal. Estado de Santa Catarina. Contas públicas.

 

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Biografia do Autor

Maria Emilia Camargo, Universidade de Caxias do Sul

Doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil(1992). Professora do Programa de Mestrado em Administração da Universidade de Caxias do Sul. Contato: mariaemiliakamargo@hotmail.com

Alyne Sehnem, Universidade de Caxias do Sul

É acadêmica do Programa de Mestrado em Administração da Universidade de Caxias do Sul, especialista em Administração Tributária, graduada Bacharel em Administração e Licenciada em História pela Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de São Miguel do Oeste. Contato: alyne_smo@yahoo.com.br.

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Publicado

03-02-2011

Como Citar

Camargo, M. E., & Sehnem, A. (2011). Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a prestação de contas das prefeituras catarinenses. RACE - Revista De Administração, Contabilidade E Economia, 9(1-2), 251–272. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/race/article/view/614

Edição

v. 9 n. 1-2 (2010): RACE_v. 9_n_1-2_jan./dez. 2010

Seção

Artigos

Licença

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