CARACTERÍSTICAS EXPLICATIVAS DO NÍVEL DE DISCLOSURE VOLUNTÁRIO DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi identificar as características explicativas do nível de disclosure voluntário de municípios do Estado de Minas Gerais em seus portais eletrônicos, nível este representado pelo Índice de Disclosure Voluntário Municipal (IDV-M). As características dos entes públicos analisadas foram: gênero do gestor municipal, filiação partidária, escolaridade do(a) gestor(a) municipal, PIB per capita, receita orçamentária, população, transferências de recursos da União para os municípios, Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), taxa de alfabetização, Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) e participação no Programa de Fiscalização de Recursos Federais a partir de sorteios públicos. A amostra da pesquisa foi composta por 130 municípios, sendo 65 considerados de pequeno porte e 65 de médio e grande portes. As evidências empíricas apontaram que os municípios da amostra, de maneira geral, apresentaram níveis baixos de divulgação de informações voluntárias, demonstrando que estes estão usufruindo, apenas de forma limitada, dos benefícios advindos de uma maior divulgação de informações. Os resultados da análise de regressão identificaram que o tamanho do ente público pode ser considerado uma característica explicativa do nível de disclosure voluntário. Adicionalmente, o IFDM também pode ser considerado um fator explicativo para o nível de divulgação de informações voluntárias, além do fato de o gestor municipal ser filiado ao PT, PMDB ou PR, em detrimento de outros partidos. Tais achados forneceram evidências de que os indicadores de natureza socioeconômica exercem maior influência no nível de disclosure voluntário do que as demais variáveis explicativas elencadas no estudo.

Palavras-chave: Accountability. Municípios. Teoria da divulgação. Transparência.